Bom dia, Empresa do Lucro Real irá realizar a venda de veiculo usado ( atividade não operacional) A venda será feita para pessoa fisica no estado do Parana O veiculo foi adiquido em 01/2026 e será vendido em 06/2026 ( anteriormente ele ja havia sido adquirido usado de outra PJ sem a tributação do ICMS ) Gostaria de saber nesse caso pode ser aplicado a redução de 95% da base de calculo de ICMS que tras o art. 8 do anexo II do RICMS ou se nesse caso se aplica somente quando a atividade da empresa é comércio de veículos
Boa noite!
Pelo que entendo, sim, o regulamento do ICMS do Paraná (Item 4 do Anexo VI) permite o benefício para a venda de qualquer veículo usado do ativo da empresa.
Mas como se trata de um tema bastante específico, é importante que busque uma orientação mais assertiva e jurídica no próprio fisco estadual. Como cada estado terá suas regras, não existe um padrão para todos. Por isso é importante se atentar em alguma regra interna do Paraná.
Espero ter ajudado.
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