Venda de Energia Eletrica

    FL
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    Trabalho empresa atividade extração de minerio , estamos querendo vender energia eletrica que temos excedente mais vai ser algo exporadico, preciso cadstrar CNAe de energia eletrica para a venda? o que preciso fazer para executar esta operação? pode me ajudar?

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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Francimarlle


    Para que a empresa de extração de minério realize a venda eventual de energia elétrica excedente, é recomendável avaliar a inclusão de um CNAE secundário relacionado à geração ou comercialização de energia elétrica, bem como verificar se o objeto social contempla essa atividade. Além disso, é necessário analisar as exigências regulatórias do setor elétrico, especialmente perante a ANEEL e, conforme o caso, a CCEE, para confirmar se há necessidade de registro, habilitação ou celebração de contratos específicos. Do ponto de vista tributário, a receita obtida com a venda da energia deverá ser tratada adequadamente para fins de IRPJ, CSLL, PIS, COFINS e demais tributos aplicáveis. Assim, antes de iniciar as operações, recomenda-se revisar o enquadramento cadastral, societário, regulatório e fiscal da empresa para garantir que a comercialização do excedente de energia ocorra de forma regular e segura.

    Espero ter ajudado.

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