Abertura de MEI

    AF
    🌱
    🌱 0 pts

    Olá,

    Uma dúvida, uma advogada com OAB ativo e exercendo na area, pode abrir um MEI de outra função que não esta relacionada a advocacia? Ou só pelo fato de ter o OAB ativo não lhe permite mesmo que seja outro seguimento permitido?

    2 respostas5 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
    🌱
    🌱 6 pts
    Olá Ana

    Desde que as atividades fiquem totalmente separadas e não tenha relação, não há impedimento.
    O impedimento está em usar o MEI para prestar o Serviço de Advocacia, ou usar o MEI com outra atividade e receber os valores dos serviços de Advocacia, nesse caso estaria agindo de má fé, e se a Receita Federal cruzar os dados e descobrir, haverá grandes penalidades.

    Espero ter Ajudado. 

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