Olá, colegas! Tudo bem com vocês?
Estou com uma dúvida e gostaria da ajuda de vocês para esclarecer. Tenho um caso de um MEI que foi aberto no meio do mês de julho. Até o dia 20/07, ele estava preenchendo o Carnê-Leão, e no dia 25/07, ele formalizou a abertura do MEI.
A minha dúvida é a seguinte: o mês de julho conta integralmente para o faturamento do MEI, ou apenas a partir do dia em que ele foi aberto? Se alguém já passou por uma situação semelhante, ficarei grata pela ajuda!
Olá! Tudo certo?
No caso de um MEI, o faturamento é considerado a partir da data de abertura do CNPJ, ou seja, a partir de 25/07, neste caso. Portanto, o faturamento até essa data não conta para os limites do MEI, já que antes ele estava registrando como pessoa física e preenchendo o Carnê-Leão.
Então, para fins de faturamento e obrigações do MEI, você deve considerar apenas o faturamento a partir da abertura.
@Sidnei Schneider Olá, muito obrigada pela resposta. Só mais uma dúvida, o caso, ele poderá faturar o valor integral de R$ 6.750,00 no mês de julho? Ou seja, não seria necessário dividir os R $ 6.750,00 por 30 dias e multiplicar pelo número de dias a partir da abertura, correto?
Olá, o que você precisa entender é que o valor de R$ 6.750,00 serve de referência para dividir o faturamento anual bruto de R$ 81.000,00 em doze meses, ou seja, um mês ele pode faturar R$ 12.000,00 e em outro apenas R$ 2.000,00, mas na soma dos doze meses não pode ultrapassar os R$ 81.000,00 bruto.
No seu caso, se o CNPJ está ativo a partir 25/07 , o seu MEI só pode apresentar um faturamento anual bruto de R$ 33.750,00.
81.000/12 =6750 x agosto, setembro, outubro, novembro e dezembro, ou seja, 5×6750=33750.
O que vai ser apresentado no mês não importa, contanto que não ultrapasse o faturamento bruto anual.
Eu desconsideraria o mês 07/(julho) ou faria apenas um faturamento mínimo nesses 5 dias para não ultrapassar o faturamento bruto anual.
Olá Silvia, boa tarde.
O mês de julho conta sim integralmente para o faturamento do MEI, independente do dia de abertura.
Espero ter ajudado.
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