TR
🌱🌱 Iniciante0 pts
Eu coloco o faturamento anterior, independente do regime que a empresa.
APURAÇÃO RBT12 APÓS MIGRAÇÃO DE MEI PARA ME
DG
🌱🌱 Iniciante0 pts
Boa tarde pessoal, tudo bem?
Estou com uma dúvida cuja resposta não encontrei em lugar nenhum, nem mesmo na RFB.
Desenquadrei um MEI que excedeu o limite anual de faturamento, esse MEI foi aberto em 28/05/2022 e desenquadrado dia 26/05/2023 em atraso, produzindo efeitos do desenquadramento a partir da competência 01/2023.
No caso ocorreu a migração de MEI para ME (SIMPLES NACIONAL). Ao tentar apurar o mes de 01/2023, já na modalidade simples nacional, está pedindo para informar as receitas auferidas de 05/2022 a 12/2022 para cálculo do RBT12 proporcional.
Aí está a minha dúvida, pelo fato de esse CNPJ ter sido MEI em 2022, e ME só a partir de 01/2023, devo informar as receitas do MEI de 05/2022 a 12/2022 mesmo assim, ou devo colocar esses meses com valor ZERO?
Se alguém tiver uma base legal que responda essa dúvida também, agradeceria muito.
Estou com uma dúvida cuja resposta não encontrei em lugar nenhum, nem mesmo na RFB.
Desenquadrei um MEI que excedeu o limite anual de faturamento, esse MEI foi aberto em 28/05/2022 e desenquadrado dia 26/05/2023 em atraso, produzindo efeitos do desenquadramento a partir da competência 01/2023.
No caso ocorreu a migração de MEI para ME (SIMPLES NACIONAL). Ao tentar apurar o mes de 01/2023, já na modalidade simples nacional, está pedindo para informar as receitas auferidas de 05/2022 a 12/2022 para cálculo do RBT12 proporcional.
Aí está a minha dúvida, pelo fato de esse CNPJ ter sido MEI em 2022, e ME só a partir de 01/2023, devo informar as receitas do MEI de 05/2022 a 12/2022 mesmo assim, ou devo colocar esses meses com valor ZERO?
Se alguém tiver uma base legal que responda essa dúvida também, agradeceria muito.
Respostas da Comunidade (4)
RG
2.921 pts
Olá! A RBT12 proporcionalizada é utilizada nos 12 primeiros meses de atividade da empresa com a finalidade de enquadramento na tabela de faixas de alíquotas nominais do Simples Nacional existente em cada Anexo. Precisa lançar para você saber a faixa de alíquota do Simples Nacional.
ML
🌱🌱 Iniciante0 pts
Estou na mesma situação, mas acho indevido. Por que cobrar DAS desde de a abertura e também DEFIS, sendo que estava como MEI, no mínimo deveria cobrar após o desenquadramento. Para abrir um processo administrativo é preciso do numero do termo de desenquadramento, sabe onde consigo?
DG
🌱🌱 Iniciante0 pts
Maria, verifica se em 2022 o MEI excedeu o faturamento acima de 20%. Pq se foi esse o seu caso, os efeitos do desenquadramento valerão já a partir do mes de janeiro/2022, ocasionando assim, na entrega das obrigações anuais do ano-calendário de 2022 em 2023, como a DEFIS, e o recolhimento retroativo dos impostos na forma do simples nacional desde a competencia janeiro/2022.
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