Boa tarde.
Recebi um cliente essa semana, com o objetivo de fazer a baixa de um Mei, porem ele possui dividas e foi desenquadrado no dia 01/01/2025. E possível fazer o parcelamento das dividas e em seguida realizar a baixa mesmo que esteja desenquadrado?
Olá João Marcos, tudo bem?
Sim, é possível e recomendado que faça esse parcelamento para regularização do CNPJ e feito isso, realizar a baixa.
Verifique também na situação fiscal do e-cac, se não existem outras pendências para serem regularizadas.
Espero ter ajudado!
Olá, no e cac ja esta cobrando dctf tbm por motivo do desenquadramento, e preciso fazer a declaração ou tem como somente parcelar a divida e fazer a baixa?
@João Marcos Oliveira Souza Olá, tudo bem?
O correto é atender à solicitação e entregar também a DCTF antes da baixa.
Se for a DCTFWeb, o procedimento é o seguinte:
Enviar o eSocial (mesmo que seja sem movimento).
Após a transmissão do eSocial, entregar a DCTFWeb.
Concluída a regularização, com a declaração entregue e os débitos devidamente parcelados, você poderá dar sequência ao processo de baixa do CNPJ.
Como a DCTF vai ser entregue em atraso, também terá uma multa por atraso na entrega.
Espero ter ajudado!
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