Boa tarde!
Chegou um cliente MEI recentemente para mim, que possuía débitos em aberto, desde 2023.
Foi realizada a baixa do MEI, e o parcelamento dos débitos, que começarão a ser pagos ainda esse mês.
O cliente me questionou sobre ter direito ao auxílio doença caso reativasse o MEI, pois o mesmo está em processo de tratamento e possivelmente precisará operar até o final do ano.
De acordo com a legislação, para ter direito ao benefício é necessário que se tenha contribuído por 12 meses consecutivos, certo? Pelo que entendi, esse período de 12 meses, começaria a contar a partir de agora quando houvesse a reativação do MEI, estou certa? Os períodos anteriores não teriam como contar, principalmente por terem ficado em aberto, de forma inadimplente. Gostaria de confirmar essa informação.
Desde já, muito obrigada.
Olá Priscila
Não existe reativação de MEI.
Uma vez o MEI baixado, não se pode recuperar o CNPJ, terá que abrir outro MEI.
E para benefícios vai começar a conta da data do primeiro pagamento do DAS.
O período de carência é definido como o tempo correspondente ao número mínimo de contribuições mensais indispensáveis para que o MEI faça jus a um benefício, contadas a partir do primeiro pagamento em dia.
Espero ter ajudado.
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