Casal Empreendedor: Pode Cada Um Abrir um MEI para o Mesmo Serviço?

    S
    🌱
    Silvia
    🌱 0 pts

    Preciso da ajuda de vocês com uma dúvida específica que não consegui esclarecer na legislação.

    Vamos imaginar a seguinte situação: tenho um casal de clientes, ambos casados, e eles querem abrir CNPJ MEI para prestar o mesmo tipo de serviço – no caso, guincho. Estou considerando a possibilidade de abrir um MEI no nome da esposa, para que ela receba pagamentos apenas de empresas, e outro MEI no nome do marido, para que ele receba pagamentos apenas de pessoas físicas.

    Minha dúvida é: isso pode causar algum problema a longo prazo? Pois se juntar o faturamento dos dois MEI daria um valor de 162mil, sendo 81mil da esposa e 81 mil do marido. Se alguém já passou por uma situação similar ou conhece a regulamentação a respeito, poderia me ajudar?

    Agradeço desde já!

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    Respostas da Comunidade (2)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Silvia, boa noite.

    A situação que você descreveu é interessante e requer uma análise cuidadosa da regulamentação do MEI. De acordo com as regras do MEI, cada Microempreendedor Individual deve respeitar o limite de faturamento anual, que atualmente é de R$ 81.000,00. Se cada um dos cônjuges abrir um MEI e operar independentemente, respeitando o limite de faturamento individualmente, em princípio, não haveria problemas quanto ao limite de faturamento.

    No entanto, é importante considerar que a Receita Federal pode entender que há uma divisão artificial de faturamento se ambos os cônjuges estiverem prestando o mesmo tipo de serviço e atuando de forma coordenada. Isso poderia ser interpretado como uma estratégia para evitar a tributação adequada, o que poderia levar a questionamentos e possíveis implicações fiscais no futuro.

    Além disso, o MEI não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. Portanto, se houver qualquer indício de que os negócios estão sendo geridos em conjunto, isso poderia ser um problema.

    Espero ter ajudado!

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