CFOP 5405 para MEI

    LO
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    Liria Oliva
    🌱 0 pts

    Olá pessoal, boa tarde!

    Gentileza, tenho um novo cliente MEI que tem uma lanchonete. O antigo contador emitiu várias NFs com o CFOP 5405 e NCM completamente diferentes do produto (ex. Refeição lançado com NCM de água).

    Gostaria de saber se isso está correto, e se o MEI pode emitir NFs com esse CFOP.

    Obrigada.

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    Respostas da Comunidade (1)

    TG
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    🌱 33 pts

    Olá Liria, tudo bem?

    O CFOP 5405 é mais apropriado para situações em que há venda de produtos sujeitos à substituição tributária, como no caso de bebidas que são frequentemente sujeitas a esse regime.

    Para a venda de refeições na lanchonete, os CFOPs mais indicados seriam o 5101 - "Venda de produção do estabelecimento", caso a lanchonete produza suas próprias refeições, ou o 5102 - "Venda de mercadoria adquirida ou recebida de terceiros", caso as refeições sejam compradas de fornecedores externos.

    O importante é que as notas fiscais sejam emitidas de acordo com a natureza das operações e produtos comercializados.

    Se fosse por exemplo, uma empresa ME do Simples Nacional, isso estaria impactando diretamento na tributação do imposto mensal

    Por se tratar neste momento de um MEI, não influencia. Porém, recomendo que oriente seu cliente (vai ser preciso parametrizar o sistema dele e avaliar cada produto) a fazer o correto daqui para frente.

    Espero ter ajudado!

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