CLT e MEI

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Francinaldo Cunha De Sousa

🌱 Iniciante0 pts

Bom dia! Uma funcionária que é clt e tem Mei, ela está grávida, ela tem direito a receber 2 salários maternidade?

1 respostas5 visualizações11/09/25, 13:57

Respostas da Comunidade (1)

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Thainan Oliveira

🌱 Iniciante6 pts

Olá Francinaldo, tudo bem?

Sim, por se tratar de dois vínculos com o INSS, um na condição de segurada empregada pela CLT, cabe à empresa fazer o pagamento do salário maternidade e no caso de também ser MEI, cabe ao INSS fazer o pagamento, visto estar na condição de segurada contribuinte individual. Lei 8.213/91, arts. 11 e 72 e seguintes.

Espero ter ajudado.

11/09/25, 22:19

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