COMO DECLARAR IMÓVEL AQUIRIDO POR CARTA DE CREDITO IMOBILIÁRIO

A carta de crédito contemplada significa que o contribuinte teve acesso ao valor do consórcio (R$ 290.000) para adquirir o imóvel, mas isso não representa pagamento já realizado. Certo?

Para fins de Imposto de Renda, a Receita Federal adota o regime de caixa.

Assim, o imóvel deve ser declarado apenas pelo valor efetivamente pago no ano da aquisição.

Nesse caso, entram os R$ 10.000 de recursos próprios e as despesas com aquisição, como emolumentos e taxas, totalizando o custo inicial declarado.

O saldo de R$ 290.000 não deve ser informado como valor pago nem como dívida na ficha de Dívidas e Ônus Reais, pois consórcio não é tratado como financiamento tradicional pela Receita.

Nos anos seguintes, o contribuinte irá acrescentar ao valor do imóvel todas as parcelas efetivamente pagas, aumentando gradualmente o custo declarado do bem.

Ficha: Bens e Direitos

• Grupo: 01 – Bens Imóveis

• Código: 11 – Apartamento

Gostaria de complementar o colega Gabriel Rabeloa que está corretíssimo, para declarar a aquisição de um imóvel financiado por consórcio no Imposto de Renda, você deve focar no valor efetivamente desembolsado e não no valor total de mercado do imóvel.

Aqui está o passo a passo para o lançamento na ficha de Bens e Direitos:

 1. Onde lançar

• Grupo: 01 - Bens Imóveis.

• Código: 11 - Apartamento.

 2. Preenchimento do Campo "Discriminação"

Este é o campo mais importante. Você deve detalhar toda a transação para a Receita Federal. Exemplo de texto:

"Apartamento adquirido em [DATA] pelo valor total de R$ 300.000,00 Pagamento: R$ 10.000,00 de entrada com recursos próprios e R$ 290.000,00 via carta de Crédito comtemplada o Consorcio NOME DA ADMINISTRADORA CNPJ XXXXXXXXXXXX incluindo os custos de aquisição valores de Emolumentos R$ 4.000,00 e FRJ R$ 569,60). O imóvel encontra-se alienado à administradora do consórcio."

3. Lançamento dos Valores (Colunas)

Diferente de um empréstimo bancário comum, no consórcio você não declara a dívida na ficha "Dívidas e Ônus Reais". Você soma os pagamentos ao valor do bem ano a ano.

• Situação em 31/12/2024 (ou ano anterior): Se você já tinha as cotas do consórcio, coloque o valor total que já havia pago até aquela data. Se comprou tudo em 2024, deixe em R$ 0,00.

• Situação em 31/12/2025: Você deve somar:

  • O valor que já constava na coluna de 2024 (se houver);

  • + Os R$ 10.000,00 de recursos próprios;

  • + Os R$ 4.000,00 de Emolumentos;

  • + Os R$ 569,60 de F.R.J.;

  • + O valor total das parcelas do consórcio pagas ao longo do ano de 2025 (apenas o que saiu do seu bolso, não o valor da carta).

Pontos Importantes

• Não lance os R$ 290.000,00 de uma vez: Você só declara o que pagou à administradora (parcelas + lance, se houve). O valor do imóvel no seu IR vai "crescendo" todo ano conforme você paga as mensalidades.

• Custas de Cartório: Sim, o ITBI, emolumentos e taxas de registro podem ser somados ao valor do imóvel, o que ajuda a reduzir o imposto em uma venda futura.

• Baixa do Consórcio: Se você já declarava o consórcio em outro item (código 95), você deve zerar a ficha do consórcio em 31/12/2025 e transferir os valores pagos anteriormente para a ficha do apartamento.