Como declarar recebimentos ganho de causa na justiça?

Oi Cristiana, se for salário e verbas atrasadas, em rendimentos recebidos acumuladamente; se for indenização por danos (morais ou materiais), será em rendimentos isentos.

Cabe apenas anotar que os rendimentos recebidos acumuladamente podem ou não ter retenção de IR. A depender da hipótese, o impacto no resultado de imposto a pagar/recolher será bem diferente.

Depende da natureza do valor recebido na ação, pois cada tipo tem um tratamento diferente no IRPF.

📌 Em geral:

- Valores de natureza salarial (ex: ações trabalhistas) → são rendimentos tributáveis e devem ser declarados como “Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA)”, com base no informe fornecido pela fonte pagadora.

- Indenizações (ex: danos morais) → são isentas e devem ser informadas na ficha de rendimentos isentos.

- Juros (ex: juros de mora) → em regra, são tributáveis e devem ser declarados conforme o informe.

📌 Importante:
Normalmente o advogado ou a fonte pagadora fornece um informe de rendimentos com a separação dos valores (principal, juros, honorários).

📌 Honorários advocatícios:
Podem ser deduzidos na declaração, desde que relacionados ao processo e devidamente comprovados.

Resumo:

- Verificar a natureza da ação
- Usar o informe de rendimentos
- Classificar como tributável, isento ou RRA conforme o caso