CONTABILIDADE MEI

    DJ
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    🌱 0 pts

    Boa tarde pessoal,

    Tenho um cliente MEI que quer fazer a retirada de lucros isenta, preciso enviar a DRE todo mês? ou somente informar na EFD Reinf?

    Como é feito esse processo? o que ele retira da conta PJ agora em julho eu lanço como lucro em agosto ou somente pode ser feito a retirada em agosto quando fizer a apuração?

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    Respostas da Comunidade (5)

    TG
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    🌱 33 pts

    Olá Débora, tudo bem?

    Você não precisa enviar a DRE mensalmente. A entrega da DRE ocorre apenas de forma anual, caso a empresa entregue a ECD. No entanto, você pode sim apurar o resultado da empresa mês a mês para fins de controle e, principalmente, para justificar as retiradas de lucros.

    Sobre a EFD-Reinf, sim, é recomendável informar conforme as retiradas de lucros forem ocorrendo.

    Veja abaixo as orientações da própria Receita Federal sobre isso:

    2.13.3 - Como vamos informar pagamento de lucro antecipado (antecipação de lucro) na EFD-Reinf?

    O contribuinte deve informar na Reinf quando houver distribuição de lucros e dividendos, mas a Reinf não trata da apuração em si. Portanto, havendo o crédito ou pagamento de lucros e dividendos, a informação deve ser prestada na Reinf da mesma forma, independentemente de ser uma antecipação ou com origem numa conta de lucros acumulados, por exemplo.


    Quanto à retirada, o correto seria aguardar a apuração do resultado do mês. Ou seja, o valor que ele retira da conta PJ em julho só pode ser tratado como lucro isento após você apurar o resultado de julho, o que ocorre no início de agosto. Assim, você garante que ele só retire valores (em agosto, por exemplo) realmente disponíveis como lucro, com base no resultado efetivo. E na contabilidade você lança as retiradas, na data em que elas ocorrerem.

    Espero ter ajudado!

    MS
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    🌱 0 pts

    @Thamires Gomes MEI, quando tem contabilidade regular e distribuição de lucros, é obrigado a entregar a EFD-Reinf?

    Obrigado

    Maurício

    TG
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    🌱 33 pts

    @Mauricio Jacome Borges Saes Olá, tudo bem?

    Neste caso, é recomendável que se faça a entrega sim, conforme respondi anteriormente para nossa colega.

    Veja abaixo as orientações da própria Receita Federal sobre isso:

    2.13.3 - Como vamos informar pagamento de lucro antecipado (antecipação de lucro) na EFD-Reinf?

    O contribuinte deve informar na Reinf quando houver distribuição de lucros e dividendos, mas a Reinf não trata da apuração em si. Portanto, havendo o crédito ou pagamento de lucros e dividendos, a informação deve ser prestada na Reinf da mesma forma, independentemente de ser uma antecipação ou com origem numa conta de lucros acumulados, por exemplo.

    Espero ter ajudado!

    TG
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    🌱 33 pts

    @Mauricio Jacome Borges Saes Olá, tudo bem?

    De acordo a receita federal, pode ser informado mensalmente ou trimestralmente.

    2.13.6 - Como declarar o pagamento de lucros e dividendos na EFD-Reinf considerando a prorrogação de prazo prevista na IN RFB nº 2163/2023?

    Para atender ao prazo previsto na IN RFB nº 2163/2023 de apresentação das informações de rendimentos relativos a lucros e dividendos, quando isentos de retenção de imposto incidente sobre a renda, prorrogado para até o dia 15 do segundo mês subsequente ao trimestre correspondente, a validação para que a data do fato gerador esteja compreendida no período de apuração da escrituração foi excepcionada para a natureza de rendimento “12001 – Lucros e dividendos” (ver Nota Técnica EFD-Reinf 4/2023). Ao invés dessa validação, foi criada a regra que possibilita informar diferentes meses para a data do pagamento dos lucros e dividendos conforme o exemplo da tabela abaixo:


    Na tabela exemplo da receita, o mês de JULHO, pode ser informado tanto na declaração de Julho, na de Agosto, na de Setembro e também na Outubro(que seria o período do trimestre subsequente e prazo final para informar JULHO).

    Sempre indico verificar essa tabela orientativa para entender melhor os prazos para informar a distribuição de lucros na Efd-Reinf.

    Espero ter ajudado!

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