Boa tarde,
Meu cliente foi desenquadrado do MEI e foi para EI, agora está exigindo contrato social, eu forneci uma certidão simplificada. Tem alguma base falando que não obrigatório, visto que quando MEI possuia o CCMEI. Entendo que contrato social somente quando está constituindo um novo CNPJ.
Olá Thamiris
Quando se realiza a alteração, você envia para a Junta comercial um contrato de Requerimento de Empresário Individual, onde é arquivado e disponibilizado uma cópia para a empresa. Esse é o novo documento, o contrato social.
Espero ter ajudado.
O MEI sendo desenquadrado do Simples Nacional, passa a ser ME ou EI? @Mariane Fontoura
ME é porte da empresa - Microempresa
EI é a Natureza da empresa - Empresário Individual
Ao realizar a alteração, você vai optar no porte da empresa ser ME ou EPP
E também optar sobre a Natureza Jurídica, que pode ser EI, LTDA.
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