Boa noite!
Considerando que foram entregues em 21/01/2025 duas declarações de faturamento do MEI em atraso do ano calendário 2022 e 2023 e que o vencimento dos Darfs da multa que estavam disponíveis era 20/02/2025 e as multas não foram pagas.
No caso, como o Darf já venceu eu tenho que gerar o Darf manualmente no Sicalc?
Como calcular os juros e multa para pagamento nessa semana?
Olá Eduarda, tudo bem?
Dentro do e-cac mesmo você consegue gerar. Consulta o relatório de pendência e depois ao lado (na lateral) tem um local que você consegue gerar essas guias.
Não tenho nenhum caso aqui pra te enviar o print com o passo a passo.
Mas pelo próprio e-cac você consegue sim.
Espero ter ajudado!
@Thamires Gomes No Ecac a multa ainda não está disponível. Vi que quando o darf gerado referente a multa por atraso no envio da declaração não é pago até o vencimento, deverá ser gerado o darf no sicalc web e os dados para o preenchimento do DARF podem ser encontrados na notificação do lançamento, disponível ao final do recibo de entrega da DASN-SIMEI. No caso lá encontramos todas as informações, menos os juros e multa que nós devemos calcular. Gostaria de saber como calcular esses juros/multa para eu gerar os darfs das multas que eu mencionei.
@Eduarda Bomfim entendi. Geralmente é feito dentro do e-cac justamente por já calcular automaticamente os juros e multa.
Ao entrar no e-CAC, selecione a opção Consulta Pendências - Situação Fiscal > Diagnóstico Fiscal > na Receita Federal > Conta Corrente ou em Certidões e Situação Fiscal > Consulta Pendências - Situação Fiscal. Nesses locais é possível emitir o Darf atualizado.
Caso não consiga, segue algumas orientações...
a) Entre no Sicalc, vá ao menu Geração e Preenchimento de Darf, opção “Preenchimento rápido”.
b) Selecione “Pessoa Jurídica” e preencha o número do CNPJ. Após, clique em continuar.
c) Preencha os dados solicitados pelo sistema e emita o seu Darf.
Os dados necessários para preenchimento do Darf estão na Notificação de Lançamento, que está anexa ao final do Recibo de Entrega da sua declaração.
Como calcular o campo “juros”:
O campo juros corresponde a: taxa Selic acumulada a partir do mês seguinte ao do vencimento do débito + 1% no mês de pagamento - esses percentuais devem ser aplicados sobre o valor original devido para encontrar o valor a ser colocado no campo juros.
Se você pagar no mês imediatamente após ao vencimento, os juros serão iguais a 1%. A taxa Selic pode ser consultada nesta página da Receita Federal:
https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/assuntos/orientacao-tributaria/pagamentos-e-parcelamentos/taxa-de-juros-selic
Espero ter ajudado!
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
