Boa tarde, Camila,
Essa é uma questão que gera bastante confusão mesmo entre quem já trabalha há anos com Lucro Real, porque o tratamento fiscal não depende apenas da natureza física do gasto, mas principalmente de como ele foi classificado contabilmente. E é justamente aí que mora a resposta para a comparação entre overhaul e PGP.
Vamos começar pela base contábil. O CPC 27 estabelece a lógica de componentização, segundo a qual, quando um gasto relevante de manutenção ou substituição gera benefícios econômicos futuros identificáveis e mensuráveis com confiabilidade, ele deve ser reconhecido como um componente separado do ativo imobilizado, com sua própria vida útil, e o valor residual do componente anterior deve ser baixado. É esse o fundamento que leva empresas a capitalizarem overhauls como componente do imobilizado, depreciando-os até a próxima grande intervenção, normalmente cinco anos.
O problema é que, para fins fiscais, a depreciação não é livre. A Lei 12.973/2014, em seus artigos 41 a 43, e o RIR/2018, nos artigos 317 a 323, junto com a IN RFB 1.700/2017, estabelecem que a quota de depreciação dedutível deve respeitar os prazos e taxas fixados pela Receita Federal para cada categoria de bem, salvo quando houver laudo técnico justificando prazo diferente. Isso significa que, mesmo que a contabilidade deprecie o componente de overhaul em cinco anos por razões técnicas e econômicas legítimas, a legislação fiscal pode entender que esse bem, dentro da categoria em que se enquadra, tem vida útil fiscal de dez anos. Quando isso acontece, a diferença entre a depreciação contábil mais acelerada e a depreciação fiscal permitida deve ser adicionada ao lucro real no período em que ocorre, ficando registrada na Parte A do LALUR como adição temporária. Depois que o componente estiver totalmente depreciado contabilmente, a empresa continua tendo direito à quota fiscal remanescente, e é nesse momento que ela passa a fazer as exclusões correspondentes, até zerar o saldo controlado no LALUR. Ou seja, não é uma perda definitiva de dedução, é uma questão de tempo de reconhecimento.
Agora, sobre a PGP tratada como despesa antecipada, o fundamento é completamente diferente, e não tem relação com o fato de ser uma parada de manutenção em vez de um overhaul isolado. O que ocorre nesses casos é que a empresa entendeu, tecnicamente, que aquele gasto não atende aos critérios de reconhecimento como ativo, porque não gera um benefício econômico futuro identificável além da simples manutenção da condição operacional do equipamento, não amplia a vida útil do bem principal, não aumenta capacidade produtiva e não configura um componente substituível de forma independente. Nesses casos, o gasto é registrado como despesa antecipada, um ativo de natureza diferente do imobilizado, e sua apropriação ao resultado segue estritamente o regime de competência contábil, sem qualquer relação com as regras de depreciação fiscal. Por não ser tecnicamente depreciação para fins do artigo 305 do RIR e correlatos, esse gasto não fica sujeito aos limites de taxas da Receita Federal, e a dedução fiscal acompanha exatamente o ritmo da apropriação contábil da despesa antecipada.
Então, respondendo diretamente à sua pergunta, o overhaul não deveria automaticamente receber o mesmo tratamento fiscal da PGP, e a distinção entre os dois casos não está na natureza do evento, overhaul ou parada geral, mas sim na classificação contábil que a empresa deu ao gasto, com base em análise técnica dos critérios de reconhecimento de ativo. Se o gasto for registrado como componente do imobilizado, por atender aos critérios do CPC 27, ele se sujeita à lógica de depreciação fiscal com os limites de taxas da Receita Federal, podendo gerar controle de adições e exclusões no LALUR quando a vida útil contábil for mais curta que a fiscal. Se o gasto for registrado como despesa antecipada, por não atender a esses critérios de ativo, a dedução fiscal simplesmente acompanha a apropriação contábil, sem as limitações de depreciação.
Na prática, isso quer dizer que a empresa precisa ter clareza e, preferencialmente, documentação técnica que sustente por que um determinado gasto de manutenção foi tratado como componente do imobilizado e outro como despesa antecipada, porque essa decisão contábil é o que vai determinar todo o desdobramento fiscal. Recomendo também que, diante de um caso concreto, seja verificado se já existe Solução de Consulta da Receita Federal tratando especificamente da situação da empresa, já que esse tema tem sido objeto de manifestações do Fisco em setores como óleo e gás e petroquímica. Não tenho acesso a busca ou banco de dados para confirmar números específicos de soluções de consulta agora, então vale a pena que você mesmo confira diretamente no site da Receita Federal antes de citar qualquer uma delas em trabalho ou parecer.