Desenquadramento

Olá Pollyanna, boa noite.

Compreendo suas dúvidas e gostaria de fornecer algumas orientações claras:

Faturamento do MEI: O faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) compreende a soma dos valores recebidos mensalmente relacionados à atividade comercial. Portanto, todos os valores depositados na conta bancária vinculada ao MEI devem ser considerados como parte do faturamento.

Limite de Faturamento e Desenquadramento: Em 2023, o limite anual de faturamento para o MEI foi estabelecido. Se o faturamento exceder esse limite, mesmo sem emissão de notas fiscais, é necessário comunicar o excesso à Receita Federal e solicitar o desenquadramento da categoria. Se o faturamento ultrapassar o limite estabelecido, o MEI deverá recolher um DAS adicional pelo excesso na Declaração Anual do MEI (DASN-SIMEI) do ano seguinte. Caso o faturamento exceda os 20%, uma nova comunicação à Receita Federal será necessária para atualizar a situação da empresa.

Espero ter ajudado!

Bom dia Edilene, muito obrigada pela ajuda. Esse mês de declaração tem aparecido muitas pessoas querendo declarar por conta de ter um MEI, querem usar o desconto, colocar que recebeu os 81 mil e não pagar imposto. Porem receberam muito mais na conta pessoa física e na maioria dos casos essas pessoas não tem conta jurídica, então como vão provar o que é do MEI e o que não é, fica complicado. O certo seria ter contas separadas, mesmo assim fico com duvida, pois quem é MEI se tiver conta física e jurídica pode receber os 81 mil na jurídica e receber mais dinheiro na física? Assim usando o total do MEI e para não sair do limite passa a receber na conta física. Quando for fazer a declaração declara o que recebeu na física, o que ninguém quer fazer. Querem declarar somente o que caiu no CNPJ MEI.

Estava vendo vídeos no youtube e muitos contadores disse que as receitas somam, não importa se tem conta física ou jurídica, se a pessoa é optante pelo Mei só pode receber 81 mil, independente de ter contas distintas. Sabe me dizer se isto é certo?