Desenquadramento com parcelamento ativo

    RG
    🌱
    🌱 10 pts

    Posso solicitar o desenquadramento de um MEI que está com parcelamento ativo? Ou é necessário quitar todo o parcelamento para depois realizar o desenquadramento?

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    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    🌱 6 pts

    Olá Raul, boa noite.

    Sim, é possível solicitar o desenquadramento do MEI mesmo que haja um parcelamento ativo. Não é necessário quitar todo o parcelamento antes de realizar o desenquadramento. O parcelamento pode ser feito junto à Receita Federal enquanto os débitos não forem enviados para inscrição em Dívida Ativa da União. Após o envio, o parcelamento deve ser solicitado junto à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.

    Para o desenquadramento, o MEI deve acessar o Portal do Simples Nacional e realizar o procedimento indicando o motivo pelo qual deseja o desenquadramento. É recomendável que o processo seja acompanhado por um profissional de contabilidade para garantir que todas as etapas sejam cumpridas corretamente.

    Lembre-se de que as regras podem mudar, então é sempre bom verificar as informações mais recentes disponíveis no site da Receita Federal.

    Espero ter ajudado!

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