Desenquadramento de MEI

Olá Denise

1. Sim, como ficou dentro do limite a mais de 20%, o Desenquadramento tem efeito a partir de Janeiro do próximo ano calendário e na declaração Anual do MEI se paga uma guia complementar sobre o valor que passou dos 81Mil.

2. Não, esse MEI terá o Desenquadramento para Janeiro/2025.

3. Como irá regularizar agora em Junho, precisa apurar os PGDAS desde Janeiro/2025 com os valores de Faturamento correspondente a cada mês.

4. Precisa verificar qual anexo ele se enquadrar para saber a alíquota aplicável, mas irá incidir juros e muitos por recolher fora do Prazo.

5. Não é possível alterar um MEI direto para LTDA com dois sócios. Para isso, precisa de dois processos: 1. Alterar de MEI para Sociedade Unipessoal. 2. Alterar a Sociedade Unipessoal para LTDA.

Espero ter ajudado.

Mariane, bom dia.

Obrigada pela gentileza em me responder com tantos detalhes.

Só ficou um pouco confuso para mim: desenquadrar agora (maio/25) na situação de menos de 20% porem a consequência de deixar de ser MEI será somente em jan/26, certo?

Como “Penalidade” tenho que fazer o PGDAS com o anexo correto de janeiro a maio/25.

Mas se estarei desenquadrada apenas em jan/26, como ficaria o restante do ano? Fico fazendo o PGDAS depois do desenquadramento de maio/25, mesmo ainda sendo MEI?

Vamos pensar que o cliente quer se transformar em LTDA com dois sócios o mais breve possível. O que eu faria?

• baixa da MEI? Se sim, tem como eu baixar mas arrumar essa “lambança” de não estar no regime certo? No período de jan a maio/25?

• Sobre a declaração do MEI, quando eu declaro que faturei mais de R$ 81.000,00 o sistema irá gerar uma guia? Se não como eu faria, Em nov/24 o faturamento era ainda menor que R$ 81 mil. O Estouro foi em dez/24. Uma pena!

Obrigada pela atenção.

Bom dia Mariane.

Muito obrigada pelas suas explicações.

Cliente fechou! “Vamos pra cima”

Bom fim de semana!

😘