Um novo cliente me procurou para regularizar débitos do MEI, o que foi feito. No entanto, ele mencionou ter sido notificado por ultrapassar o limite de faturamento do MEI. Diante disso, surgiram algumas dúvidas:
Ele já foi automaticamente reenquadrado como ME, ou é necessário realizar todo o processo de alteração na Junta Comercial ou abertura de uma nova empresa?
Durante o período em que ele excedeu o limite e deixou de ser MEI, é preciso fazer uma apuração retroativa de impostos referente ao novo enquadramento como ME?
Vale destacar que a Receita Federal identificou os valores excedentes por meio das transações na máquina de cartão da empresa dele.
Olá Pablo
Primeiro verifique qual o período que essa empresa foi desenquadrada do MEI. Se a empresa não solicitou agora em Janeiro/2025 a volta para o MEI, precisa atualizar o enquadramento como ME, através de alteração contratual (Viabilidade - DBE - Requerimento Eletronico).
Em relação as apurações, se a empresa estava faturando no período que não era MEI, precisa enviar as apurações e recolher os devidos impostos.
Espero ter ajudado.
@Mariane Fontoura oi Mariane, mas tem como solicitar ser mei novamente? Se ele passou do limite anual ano passado este ano também irá. Tinha como solicita do mesmo jeito?
@Pablo Henrique Da Silva Pereira Não pode ser MEI esse ano por dois motivos:
1. O pedido do enquadramento é até 31 de Janeiro
2. A empresa ultrapassou o limite do MEI, o que a torna impedida de ser MEI.
Por isso, seu cliente não tem escolha. Não pode mais ser MEI.
Espero ter ajudado.
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