Desenquadramento do MEI

Boa tarde, Carlos.

Nesses casos, é preciso acessar o Portal do Simples Nacional e fazer o seguinte passo a passo:

• Clique em “SIMEI – Serviços” e, em seguida, em “Comunicação de Desenquadramento do SIMEI”;

• Escolha a opção “Código de Acesso” ou “Certificado Digital”;

• Informe seu CNPJ, CPF e o Código de Acesso do Simples Nacional;

• Selecione o motivo do desenquadramento (abertura de filial, atividade não permitida ou alteração da natureza jurídica, por exemplo);

• Informe a data do fato gerador, se solicitado;

• Finalize e aguarde a confirmação da solicitação.

Olá Carlos

Se a empresa não foi notificada sobre a exclusão do Simples Nacional, não é preciso solicitar.

Ao desenquadrar de MEI para ME/EPP o regime Simples Nacional não é alterado.

Espero ter ajudado.