Desenquadramento MEI

Question

Ja assisti os vídeos no curso do MEI sobre o desenquadramento.

Estou com um caso onde meu cliente é prestador de serviços (promotor de vendas) e esta abrindo um e-commerce. Com isso preciso desenquadrar do MEI visto limite MEI ser usado hoje para sua atividade principal (promotor de vendas). O desenquadramento será feito, pois com o e-commerce o limite será ultrapassado.

Nas opções de desenquadramento a que mais se caracteriza do meu cliente é a opção ”Desenquadramento do SIMEI por opção”, porém em aula ela informa que o desenquadramento ocorre apenas no ano seguinte.

1- Se eu desenquadrar agora com data de desenquadramento para 01/01/2025 como fica toda parte de tributação até lá? Tributa esse ano como MEI e em Janeiro/25 tributa toda a receita de 2024 no SIMPLES NACIONAL?

2 - Como fica o limite excedido do MEI?

3 - Devo ja fazer os procedimentos na JUCESC/REGIN agora ou apenas em 2025?

3 - Como posso fazer esse desenquadramento?

Edilucas Bonfim · Answer

Olá, boa noite!

Uma opção a ser analisada nesse caso é a de desenquadramento por mudança de natureza jurídica que, em regra, ocorre com efeito para o mês seguinte ao da data de solicitação. Exemplo: Se você você solicitar em Março o efeito será para Abril de 2024.

É uma opção. Se desejar continuar com a atividade para desenquadrar por faturamento, é importante avaliar em um estimativa de faturamento se no ano seguinte não vai ter que desenquadrar de forma retroativa todo o

Desenquadramento MEI

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