DESENQUADRAMENTO MEI

Question

Bom dia, pessoal !

Preciso de uma ajuda. Chegou pra mim um cliente que foi convidado a se desenquadar do MEI por ter faturado no ano de 2022 R$81,281,96 , só que ela não pagou a DAS do valor que ultrapassou na época. Mas com esse limite R$81,281,96 ela fica dentro do limite de 20% corretro ? Não deveria ser cobrado apenas o valor que não foi pago com multa sem desenquadrar ela, pois ela não teve faturamento alto no ano seguinte. Alguém pode me ajudar como resolver esse caso ?

Julie Anicet Vieira · Answer

Oi colega se passou dos 81 mil desenquadra igual o que muda é se ficou dentro dos 20% a mais ou não.

MARCELA NORONHA · Answer

Olá Bruna, boa tarde.

Se ultrapassa os 81 mil, deve ser desenquadrado, se foi até 20%, desenquadra no ano seguinte, se foi acima de 20%, desenquadra retroativo a Janeiro daquele ano; no caso apresentado, deveria pagar multa por excesso de receita e deveria ter sido desenquadrado a partir de 01/2023 e seguir como Simples Nacional.

Espero ter ajudado.

DESENQUADRAMENTO MEI

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