Boa tarde!
Eu tenho uma cliente que foi desenquadrada do MEI por ato administrativo desde e janeiro e, agora, vi há pendências de obrigações por ela estar no regime de lucro presumido automaticamente.
Porem, quando tento entregar as obrigações, por exemplo, o esocial, mesmo sem movimento, nao permite por ela ainda ser MEI no cadastro.
Eu devo transformar esse CNPJ em ME na junta comercial pada conseguir realizar as entregas? E em janeiro consigo novamente fazer a opção do MEI?
Olá Karoline, tudo bem?
Sim, nesse caso é necessário regularizar a situação na Junta Comercial, transformando o MEI em ME (Microempresa). Como ela foi desenquadrada por ato administrativo, o CNPJ passou automaticamente para o regime de Lucro Presumido, mas ainda está com natureza jurídica de MEI no cadastro da Junta, o que talvez tenha gerado esses bloqueios nas obrigações acessórias, como o eSocial.
Espero ter ajudado!
Boa tarde ! Estou bem, obrigada! E você?
Eu tentei fazer o passo da viabilidade para Empresário Individual porem nao aceitou informando que ja estava nessa natureza jurídica. Entao coloquei a opção de Sociedade Empresária Limitada e passou, tem algum problema?
@Karoline Caetano Olá, tudo ótimo!
O que ocorreu é que o sistema não aceitou a viabilidade para Empresário Individual porque o CNPJ já está registrado assim (o MEI é uma espécie de Empresário Individual com regras simplificadas). O EI do MEI significa que ele já pertence à natureza jurídica de Empresário Individual. No caso, a mudança seria apenas de MEI para ME, mas a natureza jurídica não precisaria mudar.
Não é preciso alterar a natureza jurídica, apenas o porte, de MEI para Microempresa (ME).
Ao escolher Sociedade Empresária Limitada, você mudou a natureza jurídica para outra estrutura, que geralmente é benéfica para o cliente, porque separa o patrimônio da empresa do patrimônio pessoal dos sócios.Então, se a alteração foi aceita pelo sistema, não é um problema. Mas é importante entender que LTDA e Empresário Individual são naturezas jurídicas distintas e trazem impactos diferentes para a empresa.
Espero ter ajudado!
Na verdade, nao foi aceito mesmo.
E agora sim entendi o que deve ser feito, apenas alterar o porte e nao natureza. Como é feito essa alteração?
@Karoline Caetano Olá! Vou sugerir que assista nossa aula sobre desenquadramento do MEI para te auxiliar melhor nesse processo:
https://alunos.contabilidadefacilitada.com/110142-mentoria-pratica-contabil/3384234-mentoria-08-02-quinta-as-19h30-como-fazer-a-transformacao-de-mei-para-me-encerra
Espero ter ajudado!
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