Desenquadramento MEI

    RC
    🌱
    Rubia Candido
    🌱 0 pts

    Bom dia, pessoal!

    Por gentileza, podem me ajudar com o caso abaixo:

    O MEI continua enquadrado no Simei, porém está com as contas bloqueadas e no relatórios fiscais, informa pendências com a DCTFWEB desde dezembro de 2022, conforme prints.

    Ele realizou todas as declarações anuais do MEI, e pagou a DAS no prazo.

    Mas não declarou o faturamento total, neste caso, mesmo ainda estando enquadrado no Simei eu faço as declarações das DCTFWEB e faço o desenquadramento retroativo desde 2022?


    4 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    Olá Rubia, tudo bem?

    Primeiro, verifique se o MEI teve funcionário em algum momento a partir de dezembro de 2022. Entendo que a DCTFWeb só seria obrigatória se havia vínculo empregatício. Se ele não teve empregado, a exigência da DCTFWeb pode estar sendo gerada por erro de informação ou por alguma inconsistência na RFB.

    Sobre o faturamento, o correto seria ele ter informado o valor real nas declarações anuais do MEI (DASN-SIMEI). O desenquadramento retroativo só se aplica se ele ultrapassou o limite de faturamento do MEI (R$ 81 mil por ano).

    Portanto, antes de qualquer ação, oriente seu cliente a:

    1. Verificar se houve vínculo de empregado em 2022 ou posterior.

    2. Conferir o faturamento real e, se for o caso, retificar a DASN-SIMEI.

    3. Caso tenha ultrapassado o limite legal, aí sim será necessário solicitar o desenquadramento retroativo e assumir os efeitos tributários como empresa do Simples Nacional (informe ele sobre os custos, etc.)

    Espero ter ajudado!

    RC
    🌱
    Rubia Candido
    🌱 0 pts

    Bom dia, tudo bem? Obrigada pelas informações, mas se for inconsistência na receita, eu preciso emitir a Dctfweb sem movimento ou como devo proceder?

    TG
    🌱
    🌱 33 pts

    @Rubia Candido Olá! Nessa situação, indicaria você entrar em contato diretamente com a receita federal através do chat do fale conosco, para tentar entender melhor o que pode ter ocorrido e porque a cobrança dessas declarações.

    Espero ter ajudado!

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