Um MEI foi desenquadrado porque excedeu até 20% do faturamento, ao realizar o desenquadramento no portal do simples nacional os efeitos serão a partir de janeiro/2026. De outubro até dezembro ele precisa ter um sistema para emissão de notas ou continua como está? Em janeiro vai ser emitido um DAS complementar desses meses, está correto?
Olá Fernanda
Como os efeitos do desenquadramento só valem a partir de janeiro/2026, o empresário pode continuar emitindo notas normalmente como MEI até o final de dezembro/2025, sem precisar mudar de sistema fiscal ou alterar o CNPJ para fins de tributação agora.
Quando o desenquadramento por excesso até 20% tem efeito apenas no ano seguinte, o DAS complementar será gerado no momento do envio da Declaração Anual do MEI, em 2026.
Espero ter ajudado.
Bom dia ! se o MEI ultrapassou o limete de 20% ele deve ser desenquadrado retroativamente ao periodo excedido. Exemplo se ele excedeu o limete em setembro/2025 ele tem que desenquadrar retroativamente a 01/01/2025.
@Anderson Silva Oliveira Exatamente isso.
Quando o faturamento supera os 20% o correto é retroagir a Janeiro do ano calendário ou no casos de empresas abertas após esse prazo, retroagir ao dia da abertura. E nesse caso não tem o DAS complementar
se o mesmo ficou dentro do limete de 20% ele será ME em 01/2026.
@Anderson Silva Oliveira Isso. Quando enviar a declaração Anual do MEI, sistema irá emitir um DAA completar.
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