Desenquadramento MEI

@Mariane Fontoura boa tarde. Então eu não posso fazer o desenquadramento agora? Estou com um caso parecido, mas vou desenquadrar e passar para ME. Posso fazer isso né ?

@Viviana Maria Ascari Rodrigues Pode. Mas se você fizer isso por opção, o desenquadramento só vale a partir de 1º de janeiro do ano seguinte.

@Mariane Fontoura obrigada

@Mariane Fontoura boa noite..eu de novo rsrs.. eu estou fazendo agora o desenquadramento pelo motivo de excesso de receita bruta fora do ano calendário de início de atividades, até 20% do limite. Coloquei a data de hoje, que foi a última nota que ele faturou, deu um total de 89.732,20 no ano. Daí o sistema está aparecendo a mensagem que ele será desenquadrado a partir de 01/01/2026. Então após eu desenquadrar, não poderei transformar em ME? Tenho que esperar janeiro?

@Viviana Maria Ascari Rodrigues O MEI pode faturar até R$ 81.000 por ano. Neste caso, a empresa faturou R$ 89.732,20, ou seja, passou um pouco do limite (10,79%).

Quando o MEI ultrapassa o limite em até 20%, a regra é: ele só deixa de ser MEI no ano seguinte.

Por isso, o sistema mostra: Desenquadramento a partir de 01/01/2026.

Até 31/12/2025 a empresa continua funcionando normalmente como MEI, pagando DAS-MEI e cumprindo tudo como MEI.

Só em janeiro de 2026 ela passa a ser Microempresa (ME) e entra nas regras do Simples Nacional ou outro regime.

Mas e o faturamento? Ela vai ultrapassar mais de 20%. Como que faz então para ele emitir as notas?

@Viviana Maria Ascari Rodrigues Passou mais de 20% do limite do MEI, Ele deixa de ser MEI naquele mesmo ano e vira ME desde janeiro. Pode emitir nota, mas paga imposto como ME retroativamente. E se ja fez a opção pelo desenquadramento com o motivo de faturamento ate 20%, será preciso solicitar a correção do desenquadramento para refletir com a realidade da empresa e desenquadrar retroativo a Janeiro.