Desenquadramento MEI

🌱

🌱 Iniciante0 pts

Olá, dúvidas:

1 - Se o mei está desenquadrado desde 01/01/2025 ele deve gerar o PGDAS mês a mês até agora, correto?

2- E as notas que já foram emitidas anteriormente como MEI, o que devo fazer?

3- Após gerar todas as guias de pagamento do simples nacional, tem que ser pago tudo de uma vez ou pode parcelar? E se não for pago de uma vez, isso pode desenquadrar para o lucro presumido em 2026?

Obrigada desde já.

8 respostas3 visualizações05/12/25, 18:14

Respostas da Comunidade (8)

🌱

Hingredy Pinto

🌱 Iniciante0 pts

1. PGDAS
Se o MEI foi desenquadrado com efeito em 01/01/2025, deve sim gerar o PGDAS mês a mês desde janeiro/2025 normalmente.

2. Notas emitidas como MEI
As notas que já foram emitidas quando ainda estava como MEI você informa o valor normalmente no PGDAS, como se já fosse Simples Nacional não precisa cancelar ou alterar.

3. Pagamento / Parcelamento
Os débitos do Simples podem ser parcelados.
E estando parcelados, a empresa não é desenquadrada do Simples Nacional.

Se você chegou a receber algum comunicado de exclusão com efeito para 01/01/2026, basta parcelar tudo e manter as parcelas em dia.
Em janeiro, você pode solicitar a opção ao Simples, e ela será aceita desde que não haja débitos em aberto.

05/12/25, 18:39

🌱

Rafael Molero Magrinelli

🌱 Iniciante0 pts

@Hingredy Pinto

Olá, tudo bem ?

No caso do MEI que foi excluído pelo motivo de exclusão de ofício - débitos, automaticamente ele é desenquadrado do MEI e passa a ser empresário individual certo ?

Pergunto isso, pois estou com um caso de um MEI nesse sentido. Ao gerar o relatório da situação fiscal no Ecac ele está excluído e consta como Omissão de DCTFWeb de Janeiro de 2025 a Outubro de 2025 *Ausência de entrega de DCTFWeb original ou de retificadora em andamento.

O cliente fez parcelamento pagou apenas a primeira parcela e consta duas em atraso.

Nesse caso, vou orientar ele da seguinte forma:

1 - Pagar as duas parcelas do parcelamento em atraso para não ocorrer o a rescisão desse parcelamento

2- Entregar as obrigações acessórias em atraso sem movimento, para regularizar

3 - A partir de Janeiro entrar com pedido de retorno ao MEI

Isso né que tem que ser feito ?

Obrigado.

07/12/25, 22:43

🌱

Hingredy Pinto

🌱 Iniciante0 pts

@Rafael Molero Magrinelli primeiro ponto ele ainda ta no simples nacional?

esse é o link de consultar optante

https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/aplicacoes.aspx?id=21

Regularize todas as pendências que constam no relatório fiscal, pague os débitos sem deixar vencer e, em janeiro, solicite a opção pelo Simples Nacional. Após a aprovação, faça a solicitação para MEI.

08/12/25, 13:57

🌱

Rafael Molero Magrinelli

🌱 Iniciante0 pts

@Hingredy Pinto Olá, ele não está mais no simples

08/12/25, 14:08

🌱

Hingredy Pinto

🌱 Iniciante0 pts

@Rafael Molero Magrinelli Então em janeiro você vai solicitar a opção pelo simples nacional e assim que for aceito, você vai solicitar para o MEI também.

08/12/25, 14:14

🌱

Hingredy Pinto

🌱 Iniciante0 pts

Opção pelo simples:

Após aprovação:

Isso lá no campo simples nacional no ecac

08/12/25, 14:17

🌱

Rafael Molero Magrinelli

🌱 Iniciante0 pts

Esse ano ( 2025 ) ele não emitiu nota fiscal ainda, mas está precisando emitir uma nota, ele pode fazer a emissão ? não pode né, porque se emitir ele vai precisar pagar imposto do novo regime, seria isso ?

Outra dúvida, pelo fato dele não estar mais no MEI em 2025 e não estar mais no Simples Nacional, ele precisa fazer alteração para Presumido ? ou seja para o novo regime ? ou não ? Apenas regularizar o que consta no relatório fiscal e aguardar janeiro de 2026 para solicitar para ir para o simples e depois para MEI ?

Obrigado

08/12/25, 15:24

🌱

Rafael Molero Magrinelli

🌱 Iniciante0 pts

@Hingredy Pinto Esse ano ( 2025 ) ele não emitiu nota fiscal ainda, mas está precisando emitir uma nota, ele pode fazer a emissão ? não pode né, porque se emitir ele vai precisar pagar imposto do novo regime, seria isso ?

A DCTF sem movimento gera multa ?

Obrigado

09/12/25, 00:20

Faça login para responder esta postagem.

Entrar

Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.