Desenquadramento MEI

Question

Boa noite! Estou com um cliente que nesse mês agora de JULHO ele passou dos R$ 81.000,00 permitidos e ficou abaixo dos 20% 🙏

As dúvidas que ficaram são:
1 - Na hora de colocar o motivo do desenquadramento dele, eu poderia colocar como troca de natureza jurídica para começar a enquadramento pelo SIMPLES? Ou teria que colocar como Excesso de faturamento menor que 20%?

2 - Fazendo esse desenquadramento agora, por opção, não precisaria fazer a contabilidade retroativa dele, correto?

Grato!!

Edilene Ribeiro · Answer

Olá Wesley, boa tarde!
Vamos as suas dúvidas:

Na hora de desenquadrar o cliente, é importante que seja informado o motivo correto do desenquadramento. No caso descrito, em que ele ultrapassou o limite de faturamento (R$ 81.000,00) mas ficou abaixo dos 20% permitidos (até R$ 97.200,00), o motivo adequado a ser informado é "Excesso de faturamento menor que 20%". Agora se ainda não ultrapassou mas tem um previsão que ultrapasse, aí sim é por opção.

Wesley Farias Nascimento Costa · Answer

Boa noite, Edilene!

Obrigado pelos esclarecimentos. No caso que citei, de qualquer forma, terei que fazer a contabilidade retroativa correto?

Porque irei solicitar o desenquadramento por ultrapassar o limite até 20%. Porém, o cliente ainda continuará faturando... e com isso, ao ultrapassar o limite de 20%, eu terei que fazer uma nova solicitação de desenquadramento no portal e, com isso, a data do desenquadramento será retroativa à 01º de Janeiro do ano. Correto?</

Desenquadramento MEI

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