Desenquadramento MEI

    MP
    🌱
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    Pessoal, boa noite

    Quando fazemos o desenquadramento do MEI, após o registro do desenquadramento, devemos prosseguir imediatamente para o registro da nova natureza jurídica, ou tem-se um tempo em que se pode tomar nesse processo?
    Porque preciso gerar o desenquadramento, porém algumas informações ainda não estão totalmente definidos.
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    Respostas da Comunidade (1)

    MF
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    Olá Mateus

    Dependendo do motivo do Desenquadramento, a data pode retroceder, pode ser a partir do 01 dia do mês seguinte, ou 01 dia do ano seguinte.

    O ideal e aconselhável é que a partir do primeiro dia que se concretizou o Desenquadramento, se comece o processo de alteração, para além da Receita Federal, os Estados, Municipais e Junta Comercial, saberem do Desenquadramento da empresa.

    Entendo que tenha alguns ajustes a se realizar, mas quanto mais rápido o processo for encaminhado, melhor.

    Quanto às obrigações acessórias e principais, precisam ser enviadas mesmo se o processo não tiver começado.

    Espero ter ajudado.

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