Olá.
Qual o processo para pedir um desenquadramento do MEI por excesso de faturamento no ano de 2023? Visto que o prazo para solicitar era 31/01 e já passou, existe a posssivilidade de realizar o desenquadramento via processo administrativo no ECAC?
Olá Tamires
O prazo para o desenquadramento não passou, o que passou foi o prazo de enquadramento no Simples Nacional, de empresas que foram desenquadradas ou por opção queriam recolher seus tributos por esse regime.
Espero ter ajudado.
Olá Mariane,
Neste caso ele ainda é SN vou solicitar desenquadramento retroativo notmalmente então né.
E neste caso ele perde o SN ?
@Tamiris Rodrigues Isso mesmo, solicita o Desenquadramento. E ele não perde o Simples Nacional.
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