Boa noite pessoal, tudo bem?
Gostaria de tirar uma dúvida, um cliente MEI que é de SP fez uma compra do ES, a nota é de fora do estado e nesse caso precisa recolher o difal? Qual código eu utilizo na dare?
Obrigada.
Flávia
Olá Flávia
ICMS – Recolhimento do diferencial de alíquotas por MEI.
I. O recolhimento do diferencial de alíquotas por MEI é devido e deve ser realizado mediante guia de recolhimentos especiais, nos termos regulamentares aplicáveis à matéria.
https://legislacao.fazenda.sp.gov.br/Paginas/RC27991_2023.aspx#shareContainer
Espero ter ajudado.
Oi Mariane!
Obrigada pela explicação! Em SP devemos emitir a Dare, certo?
Quando tento emitir a guia, precisa informar um tipo de débito e tem várias opções e qual devo utilizar? ICMS- Operações Próprias- RPA (04601) ou ICMS - Diferencial de alíquota - Simples Nacional - (04602)?
Na legislação está dizendo que o código deve ser 063-2, onde localizo esse código na emissão da guia?
Atte,
Flávia
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