Olá Valdecir, boa noite.
A decisão entre operar como pessoa física (PF) ou como Microempreendedor Individual (MEI) depende de vários fatores e pode ter implicações fiscais significativas.
Se a cliente transferir o valor para a conta PF dela, ela terá que pagar o carnê leão e 20% de INSS como autônomo. Isso pode resultar em uma carga tributária mais alta, dependendo da faixa de renda em que ela se encontra.
Por outro lado, se ela transferir o valor para a conta MEI, ela só teria que pagar o DAS mensal, que é um valor fixo e geralmente menor do que a combinação de imposto de renda e INSS para autônomos. Além disso, como MEI, ela teria acesso a benefícios como aposentadoria, auxílio-doença, auxílio-maternidade, entre outros.
No entanto, é importante lembrar que existem limites de faturamento para ser MEI. Em 2023, o limite de faturamento anual é de R$ 81.000,00. Se a renda dela exceder esse limite, ela pode ter que se registrar como microempresa (ME) ou empresa de pequeno porte (EPP), o que pode resultar em uma carga tributária mais alta.
Além disso, como MEI, existem restrições sobre quais tipos de atividades ela pode realizar e quais tipos de despesas ela pode deduzir. Portanto, se ela tem despesas significativas relacionadas ao seu trabalho como motorista de aplicativo, pode ser mais vantajoso operar como PF, onde ela pode ser capaz de deduzir mais despesas.
Espero ter ajudado!