Fórum CF
    Acesso

    Funcionário do MEI - Regime de tempo parcial

    OF
    🌱
    Osvaldo De Freitas Gonçalves Filho
    🌱 0 pts

    Olá!

    Estou com um cliente que possui um MEI (loja de eletrônicos) e quer registrar uma funcionária como atendente (balconista) que vai trabalhar em regime de tempo parcial. Ele quer pagar o salário de R$ 1 mil reais mensais.

    De acordo com o artigo 58-A da CLT, é possível que o salário de trabalhadores em regime de tempo parcial seja proporcional à sua jornada de trabalho, em relação aos funcionários que cumprem jornada integral com as mesmas funções.

    Como o MEI só pode ter um funcionário e a regra geral é o pagamento de um salário mínimo ou o piso da categoria; considerando que a profissão de atendente (balconista) não tem sindicato (não verifiquei essa informação) e levando em conta o dito no artigo 58-A da CLT, eu penso que o salário da funcionária do MEI se atuar em regime parcial de 4 horas diárias será R$ 690,00 (100 horas mensais) ou se atuar em 6 horas diárias será R$ 1.035,00 (150 horas mensais). Não poderá pagar nada a mais ou a menos devido a regra estabelecida ao regime do MEI.

    Dúvida: será que estou no caminho correto?

    Ficarei grato pela ajuda e atenção.

    Att,

    4 respostas2 visualizações

    Respostas da Comunidade (4)

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 6 pts

    Olá Osvaldo Tudo bem?

    Sim, está, mas terá que confirmar com o sindicato da categoria profissional desse empregado que vai ser contratado pelo MEI se o salário da empregada é o que você considerou, ou não, visto que o empregado não poderá receber menos que o salário mínimo hora fixado pelo sindicato da categoria profissional do empregado.

    Quem trabalha no regime de tempo parcial, pelo artigo 58-A, da CLT deve ser contratado como horista, para que o MEI possa lhe pagar o salário hora proporcional à sua carga horária de trabalho contratada, sem prejuízo dos DSRs do mês, que são os domingos e os feriados trabalhados.

    Espero ter ajudado.

    OF
    🌱
    Osvaldo De Freitas Gonçalves Filho
    🌱 0 pts

    @Thainan Oliveira Olá!

    Sim, ajudou bastante. Fico muito grato por sua ajuda e atenção. Mas você poderia me ajuda em mais uma coisa: como descubro o sindicato da categoria para fazer essa consulta?

    Novamente ficarei muito grato.

    TO
    🌱
    Thainan Oliveira
    🌱 6 pts

    @Osvaldo De Freitas Gonçalves Filho Como se trata de uma loja de eletrônicos, o sindicato mais adequado para a empresa é o Sindicato do Comércio da sua cidade. Recomendo entrar em contato com ele para orientações.

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.