Imposto de Renda para o MEI.

Question

Boa tarde, tudo bem?

“Se o titular do MEI recebeu rendimentos tributáveis sujeitos a ajuste cuja soma foi superior a R$ 33.888,00, ele está obrigado a declarar o Imposto de Renda”.

Essa transcrição acima eu peguei na aula de Imposto de Renda para o Mei da Escola Contábil. No caso, esse valor superior a 33.888,00 é sem contar o valor da receita bruta anual do MEI? Seria o valor que o titular recebeu no seu CPF, não relacionado ao serviços do MEI?

Thamires Gomes · Answer

Olá André, tudo bem?
O limite de R$ 33.888,00 é para rendimentos tributáveis recebidos pela pessoa física durante o ano. A receita bruta do MEI não entra diretamente nesse valor, porque é preciso calcular a parte tributável do MEI com base na presunção de lucro (que depende da atividade). Se a soma dos rendimentos tributáveis ultrapassar esse limite, aí sim a declaração do IRPF será obrigatória.

Em resumo:

Receita bruta do MEI → calcula-se lucro tributável e a parc

Imposto de Renda para o MEI.

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