6.809 pts
Olá Letícia, boa tarde.
Vamos por partes:
1ª pergunta - Sim, A empresa contratante recolherá os 20% da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre os serviços do MEI, mas somente se o serviço prestado for de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos. (8 1º do art. 201 da IN nº. 971, de 2009 (alterada pela IN nº. 1.589, de 2015 que revogou a IN nº. 1453).
2ª pergunta - Em relação a forma de recolhimento da CPP (20%) você deve declarar o MEI no eSocial no código 741 - Contribuinte Individual - Microempreendedor Individual, e por consequência levará na DCTFWEB para recolhimento no DARF Previdenciário.
3ª pergunta - não, § 2º A obrigação da empresa de reter a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher na forma do art. 4º da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, não se aplica a este artigo. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1027, de 22 de abril de 2010)
4ª pergunta - sim , o valor será de 20%.
espero ter ajudado.
Vamos por partes:
1ª pergunta - Sim, A empresa contratante recolherá os 20% da Contribuição Previdenciária Patronal (CPP) sobre os serviços do MEI, mas somente se o serviço prestado for de hidráulica, eletricidade, pintura, alvenaria, carpintaria e de manutenção ou reparo de veículos. (8 1º do art. 201 da IN nº. 971, de 2009 (alterada pela IN nº. 1.589, de 2015 que revogou a IN nº. 1453).
2ª pergunta - Em relação a forma de recolhimento da CPP (20%) você deve declarar o MEI no eSocial no código 741 - Contribuinte Individual - Microempreendedor Individual, e por consequência levará na DCTFWEB para recolhimento no DARF Previdenciário.
3ª pergunta - não, § 2º A obrigação da empresa de reter a contribuição do segurado contribuinte individual a seu serviço, descontando-a da respectiva remuneração, e a recolher na forma do art. 4º da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, não se aplica a este artigo. (Incluído(a) pelo(a) Instrução Normativa RFB nº 1027, de 22 de abril de 2010)
4ª pergunta - sim , o valor será de 20%.
espero ter ajudado.