Um MEI (comércio) faturou 38 mil em 2023. Ele declarou esse valor no DASN. Ele tem que declarar IRPF? Pode deduzir as compras que fez para sua loja (valor superior a 10 mil)?
Obrigado!
Boa noite, Otavio;
No caso, ao utilizar a presunção de 8%, a parte isenta seria de R$3.040 e restando a soma de R$34.960 de rendimento tributável que a tornaria obrigada a entrega do IRPF.
Já em relação a utilização de deduções, há diversos questionamentos recentes inclusive aqui no portal. A legislação não é clara e acaba gerando divergência.
Olá Otavio, tudo bem?
A orientação do nosso colega Paulo está correta quanto a obrigatoriedade.
E em relação a segunda dúvida, gostaria apenas de complementar sobre a dedução das despesas…
Nós aqui do Contabilidade Facilitada orientamos que não sejam descontadas nenhuma das notas de entrada ou despesas do MEI na presunção de resultado quando a mesma não tem escrituração contábil pois não existe uma legislação que nos proteja quanto a estes descontos.
Espero ter ajudado!
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