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    Licença maternidade - a pessoa é CLT e MEI

    CG
    🌱
    Cláudia Cândida Alfredo Gomes
    🌱 0 pts

    Olá

    A pessoa trabalha regime CLT, até entregou e está recebendo já. Minha dúvida pode receber pelo MEI também? No caso como proceder com MEI ?

    1 respostas4 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    ER
    🌱
    Edilene Ribeiro
    🌱 6 pts

    Olá Claudia, bom dia.
    De acordo com a legislação, é permitido receber o salário-maternidade de ambas as atividades, desde que você esteja contribuindo para o INSS em ambas as modalidades e que cumpra os requisitos de cada um.
    No portal do MEUINSS, procure pela opção "Salário-Maternidade Urbano" e clique para iniciar a solicitação.
    Espero ter ajudado

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