MEI - Contribuição INSS com atestado de afastamento

Question

Olá, pessoal, boa noite!

Estou com uma dúvida:

Minha cliente é MEI, ela recebeu atestado para afastamento de 15 dias (inicio dia 29/01).

Porém ela deu entrada no benefício, mas a perícia ficou agendada para mês que vem.

A Guia do MEI dela que vence dia 20/02 que é referente a competência 01/2024, ela deve pagar com INSS ou não? Me preocupa ela pagar a Guia normalmente, e o INSS recusar o benefício porque teve atividades laborais.

O benefício dela ainda não saiu, não sabe se será aceito ou não..

Thamires Gomes · Answer

Olá Viviane, tudo bem?
O MEI só pode ficar sem pagar a parte do INSS dentro do DAS, quando o benefício é concedido do dia 01 ao dia 30 ou 31 dentro do mesmo mês.

Conforme resposta no site do próprio Gov.br:
Se o benefício vai do primeiro ao último dia do mês (1º a 31), a parcela do INSS não é devida. Mas se o benefício tem início ou fim em qualquer outro dia, o DAS deste mês deve ser pago no valor integral.

Como você ainda não sabe se o benefício será aprovado e nem q

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