MEI DESENQUADRADO POR MOTIVO ERRADO

Question

Pessoal, tenho uma cliente MEI que pediu para desenquadrar pois queria firmar sociedade com outra pessoa.

Pedi as notas fiscais para fazer a conferencia se ela não tinha ultrapassado o limite, ela me enviou só que enviou faltando notas (não sei se foi proposital rs) e só me falou isso depois que já tinha desenquadrado por motivo de natureza jurídica vedada.

O correto seria desenquadrar por faturamento acima de 20%, mas agora já era.

Queria saber como faço agora para regularizar, pois preciso apurar os tributos retroativamente desde janeiro/25. Alguém pode me dar uma luz? 🥲

#meajuda

#socorro

Karine Kuhn · Answer

Olá, boa noite.

Entendo que após feito o desenquadramento dessa forma não teria como retornar, porém talvez ao entregar a DansMEI 2025, o sistema reconheça o desenquadramento anterior.

Rosianne Guimarães Rocha Lobato · Answer

Boa noite!
Você pode solicitar um novo desenquadramento na opção correta e já regularizá-la no simples.
O correto seria analisar quando houve o excesso de limite (levando em consideração que é proporcional caso seja o primeiro ano de funcionamento - abertura a partir de fevereiro) e fazer a comunicação até o último dia útil do mês seguinte.
Exemplo: Em julho/25 ele excedeu em até 20%, logo tem até o último dia útil do mês de agosto/25 para informar (vai pedir a data e v

MEI DESENQUADRADO POR MOTIVO ERRADO

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