MEI desenquadrado volta ME por omissão de declarações

    RG
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    Pessoal, tenho um MEI que foi desenquadrado por omissão de declarações e está atualmente como ME. Estou fazendo toda a regularização. Após regularizar, ela volta automaticamente a ser MEI ou continua como ME? Alguém sabe dizer?

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    Respostas da Comunidade (3)

    TG
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    Olá Raul, tudo bem?

    Primeiramente, precisa verificar se ele também foi excluído do Simples Nacional. Pois, para voltar a ser MEI, precisaria antes ser optante do Simples Nacional (e essa opção pelo simples nacional só pode ser feita em janeiro de cada ano). Estando como Simples Nacional, você fará a solicitação para se enquadrar como MEI novamente.
    Conforme orientação da RFB:

    https://www8.receita.fazenda.gov.br/simplesnacional/Noticias/NoticiaCompleta.aspx?id=16499456-4b81-4422-bb79-dc2eec254577

    O site do Gov.br também disponibiliza o manual com o passo a passo para ensinar realizar o pedido:
    https://www.gov.br/empresas-e-negocios/pt-br/empreendedor/servicos-para-mei/enquadramento/como-voltar-a-ser-mei-apos-exclusao-do-simples-nacional.pdf

    Lembrando, que ele poderá voltar a ser MEI somente se a empresa atende novamente às condições para ser um Microempreendedor Individual.

    Espero ter ajudado!

    RG
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    @Thamires Gomes muito obrigado pela orientação! Só uma dúvida que ficou: mas ele pode se manter como ME (empresário individual) e eu fazer uma alteração para sociedade limitada?

    TG
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    @Raul Gonçalves se ele for optar a voltar a ser MEI, entendo que faz mais sentido ele ficar como ME mesmo, uma vez que MEI não é empresa Ltda.

    Mas se seu cliente não for voltar a ser MEI, não vejo problemas em fazer uma alteração para a Ltda.

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