MEI - Desenquadramento- Aula 03- Registro na Jucesp

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🌱 Iniciante0 pts

Fiquei com uma dúvida em relação a aula 03, o registro na jucesp após o desenquadramento do MEI com a alteração de transformação de tipo jurídico de empresário para sociedade limitada. Nesse momento é necessário também elaborar o contrato social para arquivar junto com a transformação do tipo jurídico? Ou não é necessário? Na aula a professora não aponta esse detalhe, mas quando vamos fazer a constituição de qualquer outra empresa não é necessário arquivar a constituição dela ? Fiquei com essa dúvida, poderiam me auxiliar?

3 respostas1 visualizações12/07/23, 04:11

Respostas da Comunidade (3)

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Edilene Ribeiro

🌱 Iniciante6 pts

Olá Adriana, boa tarde!
Sim, para comunicar a Junta Comercial do seu estado a mudança de MEI para ME, você deve apresentar os seguintes documentos:

comunicação de desenquadramento do Simei;
formulário de desenquadramento;
contrato social ou equivalente;
requerimento solicitando ao presidente da Junta Comercial o desenquadramento da sua empresa.

Espero ter ajudado😉

12/07/23, 18:59

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Adriana Gomes De Oliveira

🌱 Iniciante0 pts

oi Edilene, obrigada pela resposta mas eu já fiz esse processo do desenquadramento, já consta na Jucesp o registro do desenquadramento. Minha dúvida é em relação a alteração de empresário para sociedade limitada após o desenquadramento, se eu preciso juntar contrato social, tendo em vista que foi constituída como MEI. A professora não fala nada sobre contrato na aula apenas preenchimento do vbe na junta.Fiz a viabilidade, DBE, Desenquadramento e agora eu preciso apenas mudar o tipo jurídico da sociedade para limitada unipessoal.

12/07/23, 19:44

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Edilene Ribeiro

🌱 Iniciante6 pts

Precisa sim, segue curso normal da constituição de uma empresa nova.

12/07/23, 20:01

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