Mei é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física?

    ES
    🌱
    🌱 35 pts

    Uma costureira ou cabeleireira está obrigada a emitir nota fiscal às pessoas físicas?

    1 respostas7 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    Guilherme Henrique Ferreira
    8.685 pts

    Boa tarde, Elen,

    O MEI não é obrigado a emitir nota fiscal para pessoa física. A obrigatoriedade de emitir nota fiscal existe quando o cliente é uma pessoa jurídica, ou seja, outra empresa. Nesse caso, o MEI deve emitir a nota sempre que solicitado ou quando a venda ou prestação de serviço for para um CNPJ.

    Para vendas e serviços prestados a pessoas físicas, a emissão é opcional, a menos que o próprio cliente solicite. Se o cliente pedir uma nota, o MEI deve emitir normalmente.

    No caso específico de uma costureira ou cabeleireira que atua como MEI, a situação é exatamente essa: como a clientela é majoritariamente composta por pessoas físicas, não há obrigação de emitir nota fiscal em cada atendimento. A emissão só se torna obrigatória se a cliente pedir ou se o serviço for prestado para uma empresa.

    Vale lembrar que cada município pode ter regras próprias sobre a emissão de nota fiscal de serviços, então é sempre bom verificar a legislação local, especialmente para serviços como os de cabeleireira, que são tributados pelo ISS, um imposto municipal.

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.