MEI e produtor rural

    GP
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    Olá, tenho um cliente que ele é MEI de usina de energia solar fotovoltaica, porém ele é produtor rural e emite nota de produtor em tempos de safra. Estou com dúvida se o MEI pode ser desenquadrado? As receitas como MEI e produtor rural se somam?

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    Respostas da Comunidade (2)

    TG
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    Olá Gabriel, tudo bem?

    Se o cliente atua como MEI e também como produtor rural pessoa física, é necessário considerar que são naturezas jurídicas diferentes e portanto, as receitas do MEI e as receitas da atividade rural não se somam para fins de limite do MEI, pois pertencem a pessoas diferentes: uma jurídica e outra física.

    Porém, é de extrema importância nesse caso é manter a separação entre as atividades, utilizar contas bancárias distintas e cumprir corretamente as obrigações fiscais de cada uma e manter um controle financeiro bem organizado e separado.

    Porque se em algum momento a Receita Federal questionar a situação, o contribuinte poderá justificar com base nessa distinção que se trata de duas fontes de renda diferentes, desde que tenha tudo bem documentado e declarado de forma adequada, este seria meu entendimento.

    Espero ter ajudado!

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