Mei e restituição ICMS

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🌱 Iniciante0 pts

Pelo simples nacional eu consigo abater o valor pago de ST quando comprado uma mercadoria da industria, e quando se trata de MEI…

O MEI consegue ser restituido pelo ST pago na nota de entrada das mercadorias adquiridas ?

3 respostas3 visualizações10/06/24, 10:45

Respostas da Comunidade (3)

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Edilene Ribeiro

🌱 Iniciante6 pts

Olá Eduardo, boa noite.

Sim, o MEI (Microempreendedor Individual) pode ser restituído pelo ISS (Imposto sobre Serviços) pago na nota de entrada das mercadorias adquiridas. Para solicitar a restituição, é necessário utilizar o Pedido Eletrônico de Restituição. Este serviço permite ao contribuinte solicitar a restituição de créditos apurados no Simples Nacional e no Simei relativos aos tributos federais. É importante seguir as instruções do portal para preencher corretamente os dados e informações necessárias para a restituição.

Espero ter ajudado!

10/06/24, 23:31

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Eduardo Noronha Villela Paranaíba

🌱 Iniciante0 pts

O MEI consegue restituição de ST substituição Tributaria de ICMS ? ou de produtos Monofasico ?

10/06/24, 23:51

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Edilene Ribeiro

🌱 Iniciante6 pts

@Eduardo Noronha Villela Paranaíba No caso do MEI, não há possibilidade de restituição do ICMS sobre Substituição Tributária (ST) ou de produtos monofásicos. O MEI é um regime tributário que simplifica o processo de pagamento de impostos para micro e pequenas empresas, mas não permite a recuperação de créditos tributários anteriores.

Quanto aos produtos monofásicos, a restituição é possível para empresas que comercializam esses produtos e pagaram indevidamente o PIS e COFINS. No entanto, essa restituição é feita por meio de um processo administrativo junto à Receita Federal e não está relacionada ao MEI.

11/06/24, 00:44

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