Boa tarde, tudo bem?
Um MEI que tem um parcelamento ativo dos débitos (2021 a 2022) e que não pagou os DAS de 2023 recebeu em 15/09/2024 um termo de exclusão do simples nacional, porém só percebeu e abriu esse termo na caixa postal hoje 22/03/2025. No termo diz:
“Caso as pendências da pessoa jurídica sejam regularizadas no prazo de 30(trinta) dias contados da data da ciência deste Termo de Exclusão, a exclusão tornar-se - á automaticamente sem efeito, ressalvada a possibilidade de emissão de novo Termo devido a outras pendências porventura identificadas”
Sou ciente que o pedido de enquadramento no simples nacional só podia ser feito até 31/01/2025. Mas nesse caso que diz que temos 30 dias contados a partir da ciência do termo de exclusão para regularizar os débitos. Se eu regularizar os débitos dentro de 30 dias, o CNPJ volta a ser MEI automaticamente?
E essa regularização pode ser o parcelamento?
Ressalto que ao pesquisar pelo CNPJ no portal do simples nacional diz: NÃO optante pelo Simples Nacional e NÃO enquadrado no SIMEI.
Pode me orientar por favor qual o melhor forma de proceder nesse caso? Grata!
Olá! Boa tarde.
Mesmo regularizando as pendência para reemquadrar como sim e MEI apenas em janeiro de 2026.
Quando ela recebeu o termo era apenas um aviso caso regularizado acaba o problema, agora ela já foi te fato desenquadrada.
Espero ter ajudado.
@Karine Kuhn Então os próximos passos agora são regularizar os débitos com MEI/SIMPLES e desde do momento que foi desenquadrado até dezembro desse ano 2025 a empresa deve apurar os impostos e enviar as obrigações acessórias como empresa do lucro real/presumido?
@Eduarda Bomfim boa tarde.
Isso mesmo!
Aí em janeiro ele pode pedir reenquadramento como simples desde que não tenha nenhuma pendência
Faça login para responder esta postagem.
EntrarGere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.
