MEI - ICMS - NFA-e

Question

O MEI do estado do RS realizará uma compra de R$ 45.000,00 no estado de SP para revender esses produtos. Como ficará a questão do ICMS para compra e venda dos produtos? E referente a nota de venda para o cliente PF, terei de emitir Nota Fiscal Avulsa Eletrônica pois no RS o MEI é isento de IE?

Mariane Fontoura · Answer

Olá Mariele

A Emissão de Nota Fiscal para PF não é obrigatório para MEI, mas caso o cliente peça, você pode emitir a NFA seguindo as instruções da Sefaz do Estado do RS para MEI já que não possui I.E.

Na venda o ICMS já é pago dentro da Guia DAS.

Na compra, seu cliente MEI vai pagar a Diferença de Alíquota - DiFAL. Recomendo que consulte a legislação Estadual.

Segue também o Link da aula referente ao assunto:

http

MEI - ICMS - NFA-e

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