MEI, INPEDIDO DE TER INSCRIÇÃO ESTADUAL

Boa tarde,

Recebi um caso bastante atípico recentemente. A cliente abriu um MEI duas vezes, mas em ambas as ocasiões ultrapassou o limite de faturamento. O ramo de atividade é o comércio. Quando isso ocorreu, o escritório anterior fez a baixa do CNPJ, para evitar que o MEI se tornasse uma microempresa (ME). O primeiro MEI esteve ativo de 2016 a 2018, e o segundo de 2020 a 2022. (Esse CNPJ é secundário, utilizado para controlar as compras da empresa.)

Como sempre fizeram, e já tinham dado certo, a cliente me procurou com interesse de abrir o MEI novamente. O processo de abertura foi tranquilo, o CNPJ foi gerado com sucesso, e o cartão do CNPJ foi emitido como ativo. No entanto, houve um problema com a inscrição estadual: Não gerou automaticamente e não conseguimos efetuar o registro na SEFAZ/BA.

Orientei a cliente a comparecer à Receita Federal e à SEFAZ para verificar se havia alguma pendência ou dívida, o que ela fez. No entanto, não encontraram nenhuma dívida ou pendência, e inclusive foi emitida uma certidão negativa de débitos.

Neste caso, considerando que não há dívidas, a questão poderia ser relacionada a alguma penalidade? Confesso que estou intrigada tanto pela possibilidade de a cliente ter conseguido abrir o MEI uma segunda vez( Verifiquei essa informação e realmente houve dois CNPJs MEI diferentes), quanto pela inaptidão para a Inscrição Estadual. Alguém poderia, contribuir de alguma forma no meu questionamento?

Desde já agradeço!