MEI que apenas faz compras e nunca fatura

    Izabel Fragoso
    🌱
    🌱 171 pts

    Boa tarde!! Um MEI que já está aberto há mais de um ano e nunca vendeu, mas utiliza o CNPJ apenas para compras de matéria prima. É permitdo realizar apenas compras para estoque sem faturar por quanto tempo? Pode não aparecer nenhuma notificação na Receita Federal e apenas o Estado notificar? A consulta de opção no simples nacional ainda está ok!!

    1 respostas9 visualizações

    Respostas da Comunidade (1)

    EP
    637 pts

    Boa tarde, tudo bem?

    Essa situação não é a mais adequada. O MEI não foi criado para ser usado só para fazer compras, ele pressupõe atividade com faturamento, ainda que baixo.

    Não existe na lei um prazo dizendo quanto tempo pode ficar só comprando sem vender. O problema é que, quando isso se prolonga, principalmente com compra de mercadoria, o fisco pode entender como indício de irregularidade, como omissão de receita ou uso indevido do CNPJ.

    Sobre fiscalização, pode sim acontecer de o Estado notificar primeiro, por causa do ICMS nas compras. Mas isso não impede a Receita Federal de cruzar dados depois. O fato de não ter aparecido notificação até agora não significa que está regular.

    A opção pelo Simples estar “ok” também não valida essa situação, só indica que o CNPJ ainda não foi excluído.

    Na prática, o mais seguro é alinhar: ou passa a ter faturamento compatível com as compras, ou reavalia manter esse MEI. Ficar muito tempo só comprando aumenta o risco de problema lá na frente. Creio que em uma autuação seria difícil justificar porque a empresa só compra, mas nunca vende.

    Faça login para responder esta postagem.

    Entrar

    Gere um resumo inteligente desta discussão com sugestão de curso.