MEI ULTRAPASSOU OS 20% VAI TRANSFORMAR MAIS QUER VOLTAR P/MEI

    SL
    🌱
    Suzane Lino
    🌱 0 pts
    Pessoal, sei de todas as informações quanto ao desenquadramento, transformação, pagamento retroativos, porém por falta de auxilio a pessoa abriu o MEI em outubro e em novembro ultrapassou os 20% por 2mil a mais. E até hoje vem emitindo pequenas notas.

    Sabemos o quão desesperador é para o cliente, referente as despesas com os impostos, contador, assessoria, das mensal e nem sempre é um MEI que tem mais de 3mil por mês.

    Esse cliente está disposto a pagar a transformação e parcela os débitos no simples nacional.

    MINHA DÚVIDA É:

    Sabemos que uma ME pode voltar a ser MEI, porém como isso funciona? Pode ser no mesmo ano? Quais os tramites? A ME pode está com parcelamento ativo ou precisa está com zero dívida?

    A realidade é que temos muitos MEI por ai que não desenquadrou e tem anos acima do limite e nada acontece, mas sabemos que uma hora a Receita vem. 

    E se só desenquadrar no portal, pagar o Simples e encerrar o MEI sem entrar com o processo na Jucerja, poderemos Abrir outro MEI para a mesma pessoa?

    Queria muito achar uma solução que gerasse o menor custo para o cliente. 
    2 respostas1 visualizações

    Respostas da Comunidade (2)

    MF
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    🌱 6 pts
    Olá Suzane... Cada caso é um caso e alguns são bem complicados, sabemos da realidade do cliente mas a legislação é clara. Como você mesma disse, demora mas chega...
    Mas vamos lá... A empresa pode voltar a ser MEI, mas não no mesmo ano, a regra para migrar de ME para MEI é ter faturado no ano calendário anterior valor igual o inferior ao limite do MEI. Se em 2023 ele estiver dentro do limite para se enquadrar no MEI, em Janeiro de 2024 você solicita o enquadramento no MEI.
    Após pedido de desenvolvimento no Simples, você só consegue baixar a empresa pelo processo que passa pela Junta. 
    SL
    🌱
    Suzane Lino
    🌱 0 pts
    Obrigada Mariane, pelas pautas!!!

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